Termos de Uso
Condições que regem o uso da plataforma Grazia.
Última atualização: 15 de março de 2026
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Grazia, você (o Contratante) concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir. Se não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.
1. Definições
- Grazia — plataforma SaaS de automação de atendimento via WhatsApp, desenvolvida e operada pela Estúdio Pixel Soluções Digitais.
- Contratante — pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o serviço Grazia.
- Usuário Final — terceiro que interage com o Contratante por meio do WhatsApp automatizado pela Grazia.
- Agente de IA — assistente virtual configurado pelo Contratante e alimentado pelo modelo Claude da Anthropic.
- Tenant — ambiente isolado criado para cada Contratante na plataforma.
2. Aceitação e elegibilidade
Para utilizar a Grazia, o Contratante deve:
- Ter capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica)
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
- Possuir ou ter autorização para operar um número de WhatsApp Business
- Cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp Business e as políticas da Meta Platforms
3. Descrição do serviço
A Grazia oferece uma plataforma multi-tenant que permite ao Contratante:
- Conectar um número de WhatsApp Business via Evolution API
- Configurar um agente de IA treinado com base de conhecimento própria
- Gerenciar conversas, contatos e histórico de atendimento
- Transferir atendimentos para agentes humanos (handoff)
- Acessar métricas e relatórios de desempenho
O serviço é fornecido “como está” (as-is) e “conforme disponível” (as-available), sem garantia de funcionamento ininterrupto.
4. Cadastro e segurança da conta
O Contratante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Todas as ações realizadas sob sua conta são de sua responsabilidade exclusiva. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente: suporte@grazia.app.
Cada Contratante pode convidar usuários adicionais para seu Tenant, atribuindo papéis (administrador ou agente). O Contratante é responsável pelo uso feito por todos os usuários do seu Tenant.
5. Planos, preços e pagamento
A Grazia oferece planos de assinatura com cobrança recorrente. Os preços estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
- Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma segura e certificada PCI DSS
- Faturas vencidas podem resultar em suspensão do serviço após 7 dias corridos
- Não realizamos reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo de cobrança
- O Contratante é responsável pelo recolhimento de impostos aplicáveis em sua jurisdição
6. Período de avaliação gratuita
Quando disponibilizado, o período gratuito tem duração definida na interface de cadastro. Ao término, a assinatura paga é ativada automaticamente se o método de pagamento tiver sido informado. O Contratante pode cancelar a qualquer momento antes do vencimento para evitar cobrança.
7. Cancelamento
O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de faturamento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento:
- Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias
- Após 30 dias, os dados são permanentemente excluídos
- Solicitações de exclusão imediata podem ser feitas em privacidade@estudiopixel.com.br
8. Obrigações do Contratante
O Contratante concorda em:
- Obter o consentimento adequado de seus usuários finais antes de automatizar o atendimento via WhatsApp
- Informar seus usuários finais de que estão interagindo com um sistema de IA
- Configurar o agente de IA de forma responsável, com informações verídicas
- Monitorar as interações automatizadas e intervir quando necessário
- Cumprir a LGPD e demais legislações de proteção de dados aplicáveis
- Manter a integridade dos dados inseridos na base de conhecimento
- Não compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas
9. Uso proibido
É expressamente proibido utilizar a Grazia para:
- Envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou phishing
- Coletar dados de usuários sem consentimento legal
- Disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso
- Contornar limites do WhatsApp Business API ou das políticas da Meta
- Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte
- Ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou sobrecarga intencional da plataforma
- Qualquer atividade que viole legislação brasileira ou internacional
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso. Consulte também nossa Política de Uso Aceitável.
10. Disponibilidade e SLA
Nos esforçamos para manter a disponibilidade da plataforma em 99,5% ao mês (excluindo manutenções programadas anunciadas com antecedência mínima de 24 horas).
A disponibilidade do serviço de mensagens também depende da infraestrutura da Meta/WhatsApp e da Evolution API, sobre as quais não temos controle direto. Indisponibilidades causadas por esses terceiros não constituem violação de SLA por parte da Grazia.
11. Propriedade intelectual
Todo o software, design, marca e conteúdo da plataforma Grazia são propriedade exclusiva da Estúdio Pixel Soluções Digitais. O Contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço pelo prazo de vigência da assinatura.
O Contratante retém todos os direitos sobre o conteúdo que inserir na plataforma (base de conhecimento, configurações). Ao inserir esse conteúdo, concede à Grazia licença para processá-lo exclusivamente para fins de prestação do serviço.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a Estúdio Pixel não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de lucros, receita ou dados do Contratante
- Respostas geradas pelo agente de IA que sejam imprecisas ou inadequadas
- Indisponibilidades causadas por força maior, terceiros ou falhas de infraestrutura fora de nosso controle
Nossa responsabilidade total perante o Contratante, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA), que fazem parte integrante destes Termos.
14. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Estúdio Pixel para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: juridico@estudiopixel.com.br