Termos de Uso

1. Definições

• Grazia — plataforma SaaS de automação de atendimento via WhatsApp, desenvolvida e operada pela Estúdio Pixel Soluções Digitais.
• Contratante — pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o serviço Grazia.
• Usuário Final — terceiro que interage com o Contratante por meio do WhatsApp automatizado pela Grazia.
• Agente de IA — assistente virtual configurado pelo Contratante e alimentado pelo modelo Claude da Anthropic.
• Tenant — ambiente isolado criado para cada Contratante na plataforma.

2. Aceitação e elegibilidade

Para utilizar a Grazia, o Contratante deve:

• Ter capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica)
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Possuir ou ter autorização para operar um número de WhatsApp Business
• Cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp Business e as políticas da Meta Platforms

3. Descrição do serviço

A Grazia oferece uma plataforma multi-tenant que permite ao Contratante:

• Conectar um número de WhatsApp Business via Evolution API
• Configurar um agente de IA treinado com base de conhecimento própria
• Gerenciar conversas, contatos e histórico de atendimento
• Transferir atendimentos para agentes humanos (handoff)
• Acessar métricas e relatórios de desempenho

O serviço é fornecido “como está” (as-is) e “conforme disponível” (as-available), sem garantia de funcionamento ininterrupto.

4. Cadastro e segurança da conta

O Contratante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Todas as ações realizadas sob sua conta são de sua responsabilidade exclusiva. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente: suporte@grazia.app.

Cada Contratante pode convidar usuários adicionais para seu Tenant, atribuindo papéis (administrador ou agente). O Contratante é responsável pelo uso feito por todos os usuários do seu Tenant.

5. Planos, preços e pagamento

A Grazia oferece planos de assinatura com cobrança recorrente. Os preços estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

• Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma segura e certificada PCI DSS
• Faturas vencidas podem resultar em suspensão do serviço após 7 dias corridos
• Não realizamos reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo de cobrança
• O Contratante é responsável pelo recolhimento de impostos aplicáveis em sua jurisdição

6. Período de avaliação gratuita

Quando disponibilizado, o período gratuito tem duração definida na interface de cadastro. Ao término, a assinatura paga é ativada automaticamente se o método de pagamento tiver sido informado. O Contratante pode cancelar a qualquer momento antes do vencimento para evitar cobrança.

7. Cancelamento

O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de faturamento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento:

• Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias
• Após 30 dias, os dados são permanentemente excluídos
• Solicitações de exclusão imediata podem ser feitas em privacidade@estudiopixel.com.br

8. Obrigações do Contratante

O Contratante concorda em:

• Obter o consentimento adequado de seus usuários finais antes de automatizar o atendimento via WhatsApp
• Informar seus usuários finais de que estão interagindo com um sistema de IA
• Configurar o agente de IA de forma responsável, com informações verídicas
• Monitorar as interações automatizadas e intervir quando necessário
• Cumprir a LGPD e demais legislações de proteção de dados aplicáveis
• Manter a integridade dos dados inseridos na base de conhecimento
• Não compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas

9. Uso proibido

É expressamente proibido utilizar a Grazia para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou phishing
• Coletar dados de usuários sem consentimento legal
• Disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso
• Contornar limites do WhatsApp Business API ou das políticas da Meta
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte
• Ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou sobrecarga intencional da plataforma
• Qualquer atividade que viole legislação brasileira ou internacional

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso. Consulte também nossa Política de Uso Aceitável.

10. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a disponibilidade da plataforma em 99,5% ao mês (excluindo manutenções programadas anunciadas com antecedência mínima de 24 horas).

A disponibilidade do serviço de mensagens também depende da infraestrutura da Meta/WhatsApp e da Evolution API, sobre as quais não temos controle direto. Indisponibilidades causadas por esses terceiros não constituem violação de SLA por parte da Grazia.

11. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca e conteúdo da plataforma Grazia são propriedade exclusiva da Estúdio Pixel Soluções Digitais. O Contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço pelo prazo de vigência da assinatura.

O Contratante retém todos os direitos sobre o conteúdo que inserir na plataforma (base de conhecimento, configurações). Ao inserir esse conteúdo, concede à Grazia licença para processá-lo exclusivamente para fins de prestação do serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Estúdio Pixel não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receita ou dados do Contratante
• Respostas geradas pelo agente de IA que sejam imprecisas ou inadequadas
• Indisponibilidades causadas por força maior, terceiros ou falhas de infraestrutura fora de nosso controle

Nossa responsabilidade total perante o Contratante, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA), que fazem parte integrante destes Termos.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Estúdio Pixel para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@estudiopixel.com.br